O juiz federal Rafael de Souza Pereira Pinto determinara o retorno de Sean Goldman aos EUA. Mas eis que o idefectível STF, na figura de Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar ao PP e suspendeu a decisão.
Simplesmente vergonhoso. O Brasil se mostra novamente na idade da pedra do Direito Internacional, ao rasgar sem mais nem menos a Convenção de Haia. A mãe de Sean, para falar português claro, sequestrou o filho - americano nato (sequer possui nacionalidade brasileira, pela nossa Constituição!) -, quando não retornou aos EUA no prazo estipulado. Desde 2004, o pai luta nos tribunais de lá e daqui contra essa verdadeira aberração jurídica, que Ruy Barbosa já expressou há mais de um século:
Um crime não pode criar direitos, não pode gerar consequências legais a favor do seu agente contra as suas vítimas.
O garoto se adaptou à família brasileira porque foi retido ilegalmente. Viveu em cativeiro aberto. Lembram-se do caso Pedrinho? Wilma o sequestrou na maternidade - porém, assim que se descobriu o crime, prenderam-na, o rapaz trocou de nome e passou a viver com a mãe verdadeira.
Caso Sean Goldman não volte aos EUA e ao pai, o Brasil se tornará porto-seguro para os pais que quiserem levar os filhos sem consentimento do parceiro. Nações árabes o quê! Nós somos o maná do deserto!
David, ao que me parece, não sabia que o buraco era mais embaixo. No Brasil, não importa o que diz a Lei, o Direito ou a Justiça - e sim quais influências políticas e econômicas você possui. Derrotar os Lins e Silva, família de advogados mais tradicional e poderosa de nossos verdes campos? Impossível, no âmbito doméstico.
Porque, claro, assim que perder no STF, David Goldman recorrerá às cortes internacionais - OEA, Haia, etc - e o Brasil será devidamente humilhado. A menos que o Executivo pressione, faça cumprir a Convenção de Haia e interrompa a catástrofe diplomática que está a caminho.
O site que amigos de David organizaram: bringseanhome.org.
E a petição online para que Sean volte aos EUA e ao pai.
PS: A família materna de Sean, em qualquer país sério, levaria processo por síndrome de alienação parental (ou seja, incentivar o ódio do filho contra o próprio pai).
